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A Lei Geral de Proteção de Dados e como se preparar para ela

10 de Julho de 2019

Você sabe para onde vão todos os dados pessoais que informamos? Sempre que utilizamos algum serviço, ele recolhe algumas de nossas informações - podendo ser das mais simples, como nome e telefone, até o valor do salário que recebemos. Como podemos saber a maneira com que esses fatos serão utilizados? E, na posição de empresa, como processá-los da maneira correta? 

Foi pensando nisso que surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018, publicada em 15/08/2018), que pretende analisar como as empresas coletam e armazenam as informações concedidas por empregados e clientes. Ela entra em vigor em agosto de 2020, e vai mudar a maneira com que entes públicos, empresas e indivíduos lidam com a privacidade, regulando a proteção dos dados e estabelecendo regras para as operações de tratamento. 

Afinal, se tem registro de diversos casos de uso indevido dessas informações. Basear decisões do setor público em algoritmos ou influenciar eleições são dois exemplos em grande escala, que se tornaram escândalos mundiais. Isso faz com que essa nova lei se torne ainda mais necessária. 

Recentemente, também foi aprovada a criação do órgão regulatório Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Ele será o responsável por regulamentar e se certificar de que a LGPD está sendo cumprida. Além disso, é a ANPD que ficará responsável pela divulgação de conhecimento sobre o tema e pela elaboração de pesquisas e estudos.

O que muda para os setores de RH das empresas?

Após agosto, todas as instituições vão ter que informar a maneira com que estão processando os dados, e esta deve corresponder às medidas estabelecidas pela lei. O principal objetivo é que a privacidade seja respeitada desde a criação do produto ou serviço.

Certos aspectos dessas novas normas ainda estão sendo debatidos, então é natural que as empresas se sintam confusas nesse momento de adaptação. A questão é que deve se começar a prestar atenção nisso o quanto antes, e há muito trabalho a ser feito.

Grande parte dos processos do RH vão ter que ser repensados, desde a seleção até a demissão. Afinal, é um setor que lida diariamente com dados de candidatos, fornecedores e clientes, e será necessário se certificar de que essas informações estão seguras.

Para isso, mapeie seus processos de RH, principalmente o trajeto que as informações pessoais de seus profissionais percorrem, e observe em quais pontos a segurança pode ser falha, articulando-se para resolver esses problemas. Vale prestar atenção nos seguintes pontos:

  • Conscientize sua equipe a respeito da entrada em vigor da lei e da importância da proteção da privacidade;
  • Certifique-se de que seus programas de armazenamento possuem camadas de proteção, como senhas e criptografia;
  • Busque uma consultoria jurídica especializada e um profissional de segurança da informação para criar um plano de mudanças eficaz.