25 de Maio de 2021

A nova política de privacidade do WhatsApp voltou a ser pauta.

No dia 07/05 a ANPD, o CADE, o MPF e o Senacom recomendaram que a rede social adie mais uma vez a entrada em vigor da sua nova política de privacidade que estava prevista para entrar em vigor no dia 15 de maio.

Na nova versão, os usuários deverão autorizar o compartilhamento de seus dados pessoais com empresas parceiras do Facebook, da qual o WhatsApp faz parte.

Ou seja, a nova política de privacidade condicionaria o uso do aplicativo à autorização de tal compartilhamento.

Além de recomendar o adiamento, pedem que “o WhatsApp se abstenha de restringir o acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo, caso não adiram à nova política, assegurando a manutenção do atual modelo de uso e, em especial, a manutenção da conta e o vínculo com a plataforma, bem como o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos". Recomenda ainda que o Facebook se abstenha de tratar dados pessoais advindos do WhatsApp.

Por fim o documento ainda aponta que essas práticas de tratamento violam direitos dos titulares de dados pessoais, haja vista que há falta de clareza quanto aos dados que serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizados.

Em resposta a recomendação acima descrita no dia 14/05 o WhatsApp afirmou que irá colaborar com os pontos de preocupação levantados, bem como afirmou que no período de 90 dias a contar de 15 de maio nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo.

A ANPD, o CADE, o MPF e o Senacom, informaram que nesse período de 90 dias farão uma nova análise e questionamentos acerca da nova politica de privacidade, e o WhatsApp se colocou inteiramente a disposição para responder as questões sobre a atualização.

Cenas para os próximos capítulos.

Qual sua opinião sobre o assunto?

Fonte: www.gov.br/anpd