17 de Agosto de 2022

CONSENTIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO

Sem dúvidas, a base legal do CONSENTIMENTO é a que gera mais controvérsia quando falamos em RELAÇÕES DE TRABALHO.

Não é raro ver empresas entregando aos trabalhadores aditivos contratuais imensos, difíceis de ler e genéricos para ter o seu consentimento para tratar dados pessoais.
Mas será que essa é a melhor alternativa para adequar contratos de trabalho?

Vou te explicar melhor:

O consentimento para uso de dados deve ser:
- LIVRE (poder de escolha)
- INFORMADO (claro e objetivo)
- INEQUÍVOCO (que não restem dúvidas)

Essa cláusula deve estar separada e em destaque no documento/contrato.

Caberá ao controlador (empregador) comprovar que o consentimento fornecido atende aos requisitos legais (descritos anteriormente).

Será que numa relação de trabalho é possível dar um consentimento válido? Se sua empresa estiver BEM ASSESSORADA, entendemos que sim!

Cabe lembrar que o consentimento é apenas UMA das bases legais previstas na LGPD, sendo que há OUTRAS 9 possibilidades que poderão trazer maior segurança a sua empresa e ao próprio empregado.

Normalmente, as bases legais da execução do contrato e da obrigação legal dão conta do recado em se tratando de contratos de trabalho, mas cada finalidade de tratamento deve ser tratada SEPARADAMENTE.

O consentimento deve ser uma opção quando o TRABALHADOR, realmente, puder OPTAR e ENTENDER perfeitamente como seus dados serão tratados, caso contrário fuja dessa base legal.

CONSULTE UM PROFISSIONAL da área para ter a solução mais segura para o seu negócio, afinal a adequação à LGPD não é só ajustar um documento!